Críticas à proposta de lei
No 💹 documento, a comissão aponta que o texto do PL é "grosseiro" e "desconexo da realidade". A presidente da Comissão Nacional 💹 de Direitos Humanos da ordem comparou o texto do projeto à perseguição na época da inquisição.
Posição da OAB sobre a 💹 proposta
As conselheiras da OAB se posicionaram contra a proposta de lei, argumentando que ela seria uma grave afronta aos princípios 💹 da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação.