Falta de metas vinculativas para redução de gases de efeito estufa é inconstitucional
💻 O tribunal concluiu que a falta de metas legalmente vinculativas para a redução de gases de efeito estufa no período 💻 de 2031 a 2049 violou os direitos constitucionais das gerações futuras e falhou sorteesportiva com br simulador cumprir o dever do governo de 💻 proteger esses direitos.
O tribunal disse que essa falta de metas 💻 a longo prazo impôs uma carga excessiva às gerações futuras e deu ao governo até 28 de fevereiro de 2026 💻 para alterar a lei para incluir essas metas a longo prazo.