Plano de ação para restaurar a independência judicial
Tusk, ex-primeiro-ministro polaco e ex-presidente do Conselho Europeu, venceu 💱 as eleições casino online australia no deposit outubro e tomou posse com a promessa de "consertar tudo juntos". O seu governo apresentou, casino online australia no deposit fevereiro, 💱 um plano de ação para restaurar a independência do Poder Judiciário e pôr fim a vários conflitos com a Comissão 💱 Europeia e o Tribunal de Justiça da UE.
O plano prevê que os magistrados membros do Conselho Nacional da Justiça da 💱 Polônia sejam eleitos pelos pares casino online australia no deposit voto secreto, para pôr fim à influência dos políticos, que sejam tomadas medidas para 💱 garantir a independência do Tribunal Supremo e que os juízes polacos deixem de enfrentar ações disciplinares por seguirem o direito 💱 europeu.
Na segunda-feira, a Comissão Europeia considerou "os primeiros passos concretos" dados pela Polônia para implementar este plano e o reconhecimento 💱 dos déficits no Estado de Direito como relevantes para a casino online australia no deposit avaliação de que o Estado de Direito não está 💱 mais ameaçado. A decisão da Polônia de aderir ao escritório europeu de promotoria pública, um órgão da UE para investigar 💱 a fraude transfronteiriça, também pesou a seu favor.